O Código de Defesa do Consumidor é uma das leis mais protetivas do país, mas de nada adianta se o consumidor não sabe quando pode usá-lo. Uma negativação que não devia existir, uma cobrança que se repete todo mês, um produto que quebrou fora da garantia por defeito de fabricação, um voo cancelado sem assistência — todas são situações em que a lei está do seu lado, e muitas se resolvem mais rápido do que se imagina.
A atuação em direito do consumidor da Telrry Desmolins Advocacia começa pela análise do histórico do problema (comprovantes, contratos, prints de conversa) para separar o que é aborrecimento do que gera, de fato, direito à correção e à indenização. Sem promessa de resultado: com avaliação honesta do que cabe no seu caso.
Muitos casos se resolvem com uma reclamação formal bem fundamentada, direto à empresa ou por canais como o consumidor.gov.br e o Procon. Quando a empresa ignora ou se recusa a corrigir, o Juizado Especial Cível é um caminho ágil para causas de menor valor, muitas vezes sem custas iniciais. O que faz diferença, em qualquer via, é ter o problema bem documentado desde o início.
O contato inicial é pelo WhatsApp, direto com o advogado Telrry Robert Desmolins (OAB/MG 211.135). Você descreve o que aconteceu e envia o que tem de prova; o advogado analisa e explica se há direito à correção, à devolução ou à indenização, além dos prazos e do caminho mais adequado — antes de qualquer compromisso.
Teve o nome negativado, uma cobrança abusiva ou um problema de consumo em Belo Horizonte? Explique pelo WhatsApp e receba uma orientação inicial.
Falar no WhatsAppQuando o problema ultrapassa o mero aborrecimento — negativação indevida, cobrança abusiva insistente, falha grave de serviço, cancelamento de voo sem assistência. Em casos como a negativação indevida, o dano moral é presumido, ou seja, não exige comprovação de prejuízo financeiro específico.
Em causas de até 20 salários mínimos, a lei permite entrar sem advogado no Juizado Especial Cível. Acima disso, e sempre que houver recurso, o advogado é necessário. Mesmo nas causas menores, contar com orientação ajuda a reunir provas e a dimensionar corretamente o pedido.
Para produtos e serviços não duráveis, o prazo é de 30 dias; para os duráveis, de 90 dias, contados da entrega ou do aparecimento do defeito oculto. Já o pedido de reparação de danos tem prazo maior. Como os prazos variam conforme o caso, vale verificar a situação específica antes de agir.
Este conteúdo tem caráter informativo geral e não substitui a análise do seu caso específico. Não constitui promessa de resultado. — Telrry Desmolins, OAB/MG 211.135.